Antônio Boaventura

Em busca de melhorar a qualidade dos serviços prestados, a Câmara Municipal promove uma série de iniciativas para preparar adequadamente seus servidores públicos. E um destes trabalhos de capacitação está o treinamento sobre a nova lei de licitação 14.133 de 2021, regulamentada no município, através, do decreto n.º 13.877/2023.

Funcionários Públicos da Câmara Municipal estão sendo preparados para compreender as diretrizes da nova lei de licitação — - Crédito: Ana Rodrigues

Ministrado pelo professor Pedro Paulo Martins da Fonseca, da Prime Consultoria, o curso abordou temas como gestão e fiscalização de contratos, funções dos gestores e fiscais, além de orientar sobre boas práticas para o bom andamento dos contratos. Na primeira edição de 2025, um dos focos do trabalho foi junto com novos servidores que assumiram funções ligadas aos contratos e processos licitatórios.

Eu percebo nos servidores o comprometimento para planejar processos de contratação melhores e, com isso, nós conseguimos ter uma economia sensível de recursos públicos, declarou Fonseca.

A iniciativa do treinamento integra um plano de trabalho contínuo da Câmara de Osasco (SP), que visa a capacitação de seus servidores e a melhoria na gestão dos recursos públicos. Segundo a diretora de Compras e Suprimentos do legislativo osasquense, Jéssica Carla Silva, o objetivo da capacitação é promover conhecimentos e atualizações sobre o tema para os servidores.

A nova legislação aplica-se a administrações públicas diretas, Autarquias, Fundações, União, Estados, Distrito Federal, Municípios. No município de Osasco (SP), a lei é aplicada em: Contratações administrativas, dispensa eletrônica, Plano de Contratações Anual (PCA). Alguns exemplos de aplicação da Lei nº 14.133/2021 em Osasco são: Aquisição de mesas para escritório, dispensa eletrônica para contratação de fornecedores, Alteração do Decreto nº 13.877/2023.