Antônio Boaventura
@antonio.boaventura

Com a preocupação de evitar a produção de projetos de leis considerados inconstitucionais, a Câmara Municipal criou, através, de um ato da Mesa Diretora, nos últimos dias do ano anterior, normas para que os vereadores possam elaborar suas propostas dentro do padrão legal. Contudo, o Poder Legislativo osasquense não informou a quantidade de propostas inválidas produzidas pelos parlamentares.

Ato da Mesa institui normas e diretrizes para elaboração de Projetos no Legislativo — - Crédito: Divulgação

Já o vereador Carmônio Bastos (Podemos), presidente da Câmara, valorizou a iniciativa da direção daquela Casa de Leis e acredita que a mesma possa minimizar possíveis erros na elaboração dos projetos pelos parlamentares, além de destacar a agilidade na avaliação e possível aprovação em plenário.

Com este Ato, vamos agilizar os processos, reduzindo contradições e erros que atrasam os projetos. Quanto mais claro, preciso, lógico e simples for um projeto de lei, mais fácil será sua análise e aprovação, afirmou o presidente.

Com essa medida, o Legislativo reforça o compromisso de alinhar suas práticas legislativas e atender de forma eficaz à demanda por leis que beneficiem os cidadãos. O Ato da Mesa funciona como um manual de redação para os parlamentares, destacando a importância da padronização dos projetos com base em preceitos da Legística, técnica legislativa e normas gramaticais da língua portuguesa.

A Câmara Municipal de Osasco encerrou o ano de 2024 com 160 projetos aprovados em plenário. São Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução e Projetos de Emenda à Lei Orgânica.

A XV Legislatura, que se encerrou em dezembro, trabalhou intensamente pelo desenvolvimento da cidade, aprovando iniciativas de grande interesse da população. Projetos importantes, como a Lei de Zoneamento e o Código de Obras, que há anos aguardavam atualização, finalmente avançaram, concluiu Bastos.

No total, em 2024 foram aprovados 73 Projetos de Lei, 12 Projetos de Lei Complementar, 65 Projetos de Decreto Legislativo, nove Projetos de Resolução e uma Emenda à Lei Orgânica, totalizando 160 projetos. Além disso, a Câmara de Osasco produziu 1.051 Indicações que, por não exigirem votação, foram encaminhadas diretamente aos órgãos responsáveis.